Petrobrás

Pressente-se, com clareza, o propósito desse governo de privatizar a Petrobrás. Criou-se, para isso, uma imagem deletéria da empresa, colocando-a no centro dos atos de corrupção, praticado pelos governos anteriores. Fabricou-se essa imagem. No entanto, provarei que tudo o construído para deteriorar a imagem dessa petroleira foi, diabolicamente armado, junto com o golpe aplicado nas instituições políticas deste pais e para dar suposta legitimidade a esse golpe. As empresas públicas e de economia mista, para adquirirem quaisquer bens ou serviços, devem obedecer a Lei 8666, de 21/06/1993, através de licitações públicas. É inescapável essa obrigação, havendo raras exceções em caso muito específicos. Assim, quando a Petrobrás publica um edital para adquirir qualquer bem , desde um simples alicate, um navio, uma sonda, uma plataforma, ou serviços em geral, submete os interessados a apresentarem suas propostas de preços, prazos e condições de pagamentos. Seguem, nesses editais, a necessidade de comprovação de capacitação técnicas e de qualidade dos bens. Abertas e julgadas as concorrências, opta-se pela vencedora. Essa empresa executa e entrega os serviços contratados ou os bens adquiridos, num prazo previamente estipulado, sempre suportado pelo contrato e por documentos fiscais próprios. A Petrobrás paga, após verificar e atestar a execução dos serviços, ou entrega dos bens, total ou parcialmente, dentro de cronogramas estabelecidos, sempre respaldado pelos documentos fiscais . Esses documentos servem de base legal para a apropriação contábil em despesas ou na imobilização dos bens adquiridos. A empresa fornecedora apropria, como contra partida, a receita equivalente. Explicado isso, chega-se ao ponto vital da questão. Se houve sobre-preço na valoração dos bens e serviços, que alimentaram o caixa 2 de campanha de políticos, na evidência de corrupção praticada, esses valores fora retirados dos LUCROS desses fornecedores. A concorrência foi mal feita, não detectando esses sobre preços. A Petrobrás apenas não teve estrutura técnica para diagnosticar esse fato, ou fechou os olhos para tal desvio. Nas empresas privadas, isso também ocorre. Daí se depreende, com lógica cartesiana, que a Petrobrás não deve, não pode, fazer qualquer ajuste em sua contabilidade, eis que os documentos fiscais por ela recebidos tem fé pública e sustentação legal. Quaisquer ajustes transformam notas fiscais, faturas e duplicatas em nulas de pelo direito, porque não refletem suas movimentações financeiras comprovadas. São imexíveis. Muito bem. Diagnosticado o super faturamento, confessado pelos delatores, a única ação cabível será obter o reembolso dos valores apurados e registrá-los na Petrobrás como uma receita extraordinária sob o título "Recuperação de Custos ou Despesas" Nada mais. Assim, os gigantescos valores apropriados como "Despesas ou Perdas" na Petrobrás foram atos e fatos com conotações POLÍTICAS e não técnicas, numa agressão inusitada em procedimentos contábeis e de auditoria, tudo isso com anuência explícita de um Conselho de Administração da Empresa. O motivo sub entendido foi condenar aquele partido no poder e criar um cenário de " necessidade de privatização" da Petrobrás. Se entrarmos nessa, estaremos, mais uma vez, sendo escandalosamente enganados e perdendo uma empresa maiúscula e estratégica, grande geradora de bilhões de lucros para a própria União, bem como perdendo muitos postos de trabalho de uma mão de obra extremamente qualificada. Há que se resistir a mais esse descalabro.