S.T.F.

O direito não é uma ciência exata, mas não pode ser errática. Não raro, julgamentos vão muito além do que está escrito no texto da lei, demandando interpretações e desembocando em sentenças nem sempre aceitas pelas partes. Isso é comum e, por isso, o processo dialético entre acusadores e acusados tenta filtrar o que é possível, entregando ao juiz o cenário mais claro para o julgamento. Não poderia acontecer isso, quando o cenário de acusação e defesa são límpidos, cristalinos, onde dúvidas não deveriam pairar. Um cidadão foi preso por suposta corrupção, por ter recebido de graça um triplex. Contudo, não há um documento que comprove tal recebimento, nem seu usufruto. Inexiste uma escritura ou uma promessa, inexiste um registro, inexiste qualquer assinatura consagrando a operação. Nada disso existe. Existe apenas o depoimento e acusação de um outro réu interessado em diminuir sua pena, um dedo duro comprometido com objetivos espúrios, testemunhando uma mentira. A mesma mentira que dá suporte a um encaminhamento da prisão de um inocente naquela questão. Nesse cenário não pode haver interpretação errática, ela deve ser objetiva e com uma única conclusão: é nula de pleno direito, porque está viciada na própria origem, no seu nascedouro. O depoente mentiroso está em areia movediça e em conluio com procuradores e julgador, e tudo fará e falará para dali se libertar, mesmo que tenha que acusar a mãe. Fatos posteriores demonstrarão cabalmente, ainda, uma relação promíscua, incestuosa, do mais alto grau corruptivo, onde julgador e acusadores convivem na mesma cama e na mesma mesa, com objetivo único e deliberado: condenar um inocente, tirá-lo do jogo. E o acusado/réu tudo assiste, sem forças para evitar seu destino ser escrito sobre mentiras e invenções. Quando se imagina que a Suprema Corte do país vá revogar tudo o que de errático foi cometido, eis que o julgamento consagra o torto e não o direito. Esperar o que neste país e nesta geração?