Supremo Tribunal Federal

Montesquieu foi um pensador e filósofo iluminista francês, que viveu no século XVII e XVIII. Teve, como Rousseau, enorme influência nos tempos em que viveu. Sua maior contribuição à civilização foi, pela primeira vez, em plena monarquia absoluta dos Luízes franceses, definir um racional modelo de um estado moderno, dividindo-o nos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário. Hoje parece o fato mais lógico do mundo, mas naquela época isso era revolucionário. Cerca de 20 anos depois de sua morte, os EUA adotaram esse modelo, mesmo que limitado e com restrições, e, até hoje, ele lá permanece. Depois dos americanos, o modelo se espalhou pelo mundo, nos séculos seguintes. Nessa divisão de poderes, sempre ficou claro que eles são mutuamente indispensáveis entre si, no conjunto da condução de uma nação. É inadmissível a eliminação de qualquer um desses poderes, para que uma sociedade possa ser rotulada como democrática. Nos últimos tempos, ouve-se um discurso raivoso, reacionário, pedindo até o fechamento do STF, em função de alguns julgados de seus ministros. Até de advogados já ouvi esse apelo. Raramente, comunguei com todos os julgados realizados por aquela corte. Tenho incontáveis críticas a muitos enfoques dos seus ministros. Em alguns momentos, ouviram as vozes das ruas, e por elas pautaram-se, deixando de lado o direito e a lei. E, nem sempre, como se constata, as vozes das ruas se sustentam na racionalidade. Outras vezes, seus ministros se perdem em intermináveis horas de discursos, para demonstrar seus doutos conhecimentos, num linguajar elitista, quase incompreensível, distante dos vis mortais. E julgam sem lógica, contraditoriamente, sob meu ponto de vista. Porém, reconheço, não tenho os doutos conhecimentos desses eméritos julgadores. Sei, ainda, que o critério de indicações de ministros não é o mais correto. Poderia haver outro, isento do viés político, mantido apenas o ângulo do direito, mérito e competência. Mas advogar o fechamento do STF, só porque não concordam com seus votos, me parece insano. Quem colocariam no lugar? Generais, almirantes, brigadeiros, por acaso? Já vimos isso, no passado e não temos nenhuma saudade desse tempo.. Esse é um discurso de golpistas e de fascistas, o que, em síntese, é a mesma coisa. Lutar para mudar o critério de indicação de seus componentes, parece-me o mais lógico e racional para o STF. Não tenho nenhuma sugestão de como fazer essa escolha. Talvez, a inteligência nacional poderá tê-la. Mas o discurso de fechamento do STF precisa ser condenado.