Lula e a Teoria do Domínio de Fato
Dizem juristas de renome do mundo inteiro, inclusive brasileiros, sobre a Teoria de Domínio do Fato, um segmento do direito criminal, nascido em 1939: " A teoria de Domínio do Fato pode tornar-se LÓGICA INQUISITÓRIA, quando desprovida de coerência com o CONTEXO PROBATÓRIO dos autos, distorcendo sua finalidade". Daí a conclusão da delegada da Polícia Federal, Denissa Ribeiro, em tese sobre o assunto que envolve a Delação Premiada, na qual conclui que se torna INDISPENSÁVEL a COMPROVAÇÃO DO FATO. Assim, delator que não comprove os fatos é apenas o construtor de um conjunto vazio e nenhum, repito, nenhum Juízo pode dar-lhe sustentação. Em outras palavras, Delação Premiada Não Comprovada não pode sustentar qualquer penalização de quem quer que seja. É o caso de Lula, no Triplex do Guarujá. Não há provas concretas sobre o dolo, só presunções, sustentadas fragilmente por um dedo duro que quer sua pena reduzida. Ficam 2 perguntas: 1) Lula ia comprar ou receber de presente o Triplex? Se ia comprar, não pode haver dolo; se ia receber de presente fica muito estranho, eis que, se corrupto, como não tenha recebido um apartamento de presente. Não é toda hora que alguém recebe um apartamento de presente; 2) Há quaisquer documentos formais de transferência de propriedade, tais como escrituras, compromissos, todos averbados em registro de imóveis? Se não há, como comprovar sua propriedade e consequente dolo? Na síntese, a Teoria do Domínio do Fato, aplicada no caso Lula, é uma aberração em duplicidade: primeira porque se origina de denúncia de dedo duro, interessado na comutação ou diminuição de sua pena, assim, beneficiário de sua mentira; segundo porque nenhum documento probatória existe em realidade, o que transforma o processo em conjunto vazio. Nem sei porque insisto nesse tema. Afinal, parece-nos que tudo já está consumado. Tira-se o direito de um candidato de tentar se eleger à Presidência, ao invés de deixar ao povo o seu julgamento. Assim, observa-se a prevalência da LÓGICA INQUISITÓRIA e só a história comprovará nossa vergonha.
